Licitações de Barraca Feira Livre

O prazo de entrega deverá seguir cronograma acordado entre a SAPE e as empresas vencedoras que, no global, deverá ser concluída em período máximo de 60 dias corridos, contados da data do envio da ordem de compra e nota de empenho à empresa.

A administração deverá realizar consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação e identificar possível razão que impeça a participação em licitação. havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

Não será exigida por esta administração a garantia da contratação estabelecidos nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021. As retroescavadeiras deverão possuir garantia mínima de 12 meses. Os demais equipamentos deverão possuir garantia conforme especificação técnica do fabricante.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 8. 11 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01.

O prazo de entrega deverá seguir cronograma acordado entre a SAPE e as empresas vencedoras, que, no global, deverá ser concluída em período máximo de 60 dias corridos, contados da data do envio da ordem de compra e nota de empenho à empresa.

Os pagamentos serão realizados mediante verificação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, com a comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais.

As retroescavadeiras deverão possuir garantia mínima de 12 meses. Os demais equipamentos deverão possuir garantia conforme especificação técnica do fabricante. Não será exigida a garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01.