O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos, odontológicos, câmaras de conservação de vacinas e equipamentos gerais da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiam/SC. A visita técnica é opcional. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 23/04/2026. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. A validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a liquidação da NF, seguindo o decreto municipal 4499/2025. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas indica que os serviços deverão ser prestados nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Ibiam/SC, preferencialmente in loco. O prazo de entrega dos materiais/serviços será estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.
O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto n 4499/2025. As despesas correrão às dotações da lei orçamentária. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que a contratada garantirá os serviços prestados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo a ser definido em contrato. Além disso, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazo para regularização fiscal, se necessário.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso ou inexecução total ou parcial do contrato.
A visita técnica é facultativa ou opcional para que as empresas interessadas realizem visita técnica, a fim de obter melhor conhecimento sobre os equipamentos que necessitam de manutenção.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,41.
