Licitações de Servico Saude

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do CPIMSCPB, e anuência do credenciado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante termo aditivo e consensual.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pelo consórcio, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pelos responsáveis, até o 5º dia útil do mês subsequente para empresas locais e 10º dia útil subsequente para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado para esse fim.

O julgamento será feito por item.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerer através de carta-proposta junto ao consórcio, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, além de documentações complementares.

O não cumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado para o Lote I (Consultas) é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para as quentinhas, mas sim um período para envio de propostas e lances. A contratação se dará após a homologação e adjudicação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica no reconhecimento de que a relação de negócios se submete às disposições da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação, podendo haver um prazo complementar de mais 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será até o final do exercício financeiro de 2026.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da emissão da ordem de fornecimento, salvo se outro prazo estiver expressamente previsto em cronograma aprovado. Em caso de impedimento, a empresa deverá comunicar formalmente, com antecedência mínima de 5 dias úteis, apresentando justificativa plausível para análise da administração. A entrega poderá ser realizada de forma parcelada, conforme demanda das unidades requisitantes.

O edital estabelece que será obrigatória a substituição de qualquer item com defeito ou problema funcional no prazo máximo de 10 dias úteis após notificação formal da administração, sem ônus adicionais.

O edital exige a apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da empresa fornecedora, nos moldes exigidos pela legislação aplicável, como condição para habilitação e contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16 (trezentos e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos).

O fornecimento será executado de acordo com a necessidade da secretaria, com prazo de entrega não superior a 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho. O prazo poderá ser prorrogável por igual período mediante solicitação à secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, objetivando obter a melhor proposta.

Os interessados deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica prazo para impugnação.

O valor da contratação é de R$ ****,45 (sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).