O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de uma embarcação em alumínio naval. A licitação ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, mediante agendamento prévio. A empresa vencedora tem a obrigação de carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados. O pedido de prorrogação de prazo para entrega somente será conhecido caso seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações antes do expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A contagem do prazo para pagamento só iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento de todas as condições pactuadas.
O edital estipula que a contratada deve garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nas seções 8. 1 a 8. 4 do edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, resguardados os preceitos legais e garantida a prévia defesa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado para este contrato é de R$ ****,00, correspondente à proposta ofertada pela contratada.
