O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para serviços de assentamento de lajotas, meio fio, restauração de pavimentação e calçadas em Águas Mornas. A abertura das propostas é em 17/12/2025. A licitação será por menor preço por lote. Os interessados devem estar cadastrados no site da BNC. A participação de consórcios é permitida. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. O pagamento será em até 30 dias após a entrega do serviço. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os serviços devem ser entregues em até 48 horas após o recebimento da requisição.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante, à vista do material entregue ou serviço prestado.
O edital não especifica o prazo de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos previstos no edital e seus anexos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de águas mornas, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital não exige amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r$ ****,00.