Poder Judiciário/Tribunal Superior Do Trabalho/19ª Região/Al

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos como nota fiscal e certidões.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I e serão solicitados ao fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não atender às especificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O tribunal regional do trabalho da 19a região obriga-se a observar o contido nos itens 7 e 8 do termo de referência anexo a, parte integrante deste edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre o valor estimado da contratação.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, contendo os níveis cadastrados I, II e III válidos, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados via sistema.

A administração poderá aplicar sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Até 3 dias úteis antes da data fixada como limite para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidades, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacoes@trt19. jus. br.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� efetuado na conta banc�ria fornecida pela empresa, em at� 10 dez �teis ap�s o recebimento definitivo, condicionado apresenta��o dos seguintes documentos, em vigor:

O prazo de garantia, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia, complementar � garantia legal, ser� de, no m�nimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, observadas as exig�ncias contidasneste aviso de contrata��o direta e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��oexigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificadoda fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou superior ao estimado, ou não comprovar exequibilidade. ser� desclassificada a proposta que: i contiver v�cios insan�veisii n�o atender �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexosiii apresentar pre�o inexequ�vel ou superior ao estimado para contrata��o ivn�o comprovar exequibilidade, quando exigido pela administra��o v apresentardesconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste aviso ou seus anexos, desde que insan�vel.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,55. o custo estimado total da aquisi��o � de r ****, 55 vinte e oito mil, cento e dez reais ecinquenta e cinco centavos , de acordo com a planilha conclusiva do pre�o de refer�ncia anexo iii nestetermo de refer�ncia.