Licitações Públicas Cuiabá - MT

O prazo de vigência da contratação será restrito ao exercício financeiro 2026, compreendendo todo o período eleitoral, com o 1º turno datado de 30/07/2026 a 07/10/2026, e eventual 2º turno datado de 08/10/2026 a 29/10/2026.

O pagamento do objeto da presente licitação será realizado com observância à ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei nº ****, de 2021 e regulamentada pela Portaria TREMT nº 110, de 2023.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 6. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,17.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o protocolo regular da nota fiscal no portal do contratante. O pagamento ser� realizado em at� 15 quinze dias �teis ap�s o protocolo regular da nota fiscal no portal do contratante.

Para esta licitação serão considerados os lances de: menor valor global por lote. para esta licita��o ser�o considerados os lances de: menor valor global por lote.

Para habilitação, o arrematante deverá entregar documentos de habilitação jurídica, fiscal, capacidade técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Para habilita��o, o arrematante dever� entregar os seguintes documentos.

A aplicação de penalidade de suspensão do direito de contratar e licitar com o sistema SEBRAE, por prazo mínimo de 4 e máximo de 6 anos, ocorrerá em diversas hipóteses, como apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, ou conduta inidônea. aplica��o de penalidade de suspens�o do direito de contratar e licitar com o sistema sebrae, por prazo m�nimo de 4 quatro e m�ximo de 6 seis anos, ocorrer� nas hip�teses descritas no art. 43 do regulamento de licita��o e contratos do sistema sebrae.

Qualquer pessoa poderá impugnar e solicitar esclarecimentos sobre este edital em até 02 dois dias úteis a partir da publicação do edital. qualquer pessoa poder� impugnar e solicitar esclarecimentos sobre este edital e o ato convocat�rio do preg�o eletr�nico, em at� 02 dois dias �teis a partir da publica��o do edital.

A não apresentação de documentos exigidos, a apresentação irregular de documentos, a não regularização fiscal em prazo, ou a não assinatura da ata de registro de preços no prazo podem levar à desclassificação ou inabilitação. ser� julgado inabilitado o licitante que n�o atender �s exig�ncias deste instrumento convocat�rio, notadamente quanto a n�o apresenta��o ou apresenta��o irregular de qualquer documento solicitado.

O serviço deverá ter início em até 10 dias corridos da assinatura do contrato. As manutenções preventivas e preditivas são mensais, e as corretivas são sob demanda. o serviço deverá ser executado de acordo com a periodicidade indicada em cada item durante o período de vigência do contrato e deve ter início em até 10 dias corridos da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados por transferência em conta bancária da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação dos serviços. os pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a prestação anterior de serviços compatíveis, similares ou equivalentes ao objeto da licitação. a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a prestação anterior de serviços compatíveis

As sanções podem ser advertência, multa de até 20% do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE/MT por até 5 anos. as sanções poderão ser de: a. advertência b. multa de até 20 vinte por cento do valor total da proposta

A vistoria é facultativa, mas recomendada para o dimensionamento da proposta. Deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. a realização da vistoria será facultativa, no entanto, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existente como justificativa para equívocos no dimensionamento das propostas.

O licitante que optar por não realizar a vistoria não poderá alegar desconhecimento das condições locais para justificar equívocos na proposta. os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existente como justificativa para equívocos no dimensionamento das propostas.