O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços para manutenção de veículos municipais. As empresas interessadas devem estar atentas às informações no site da prefeitura e no portal de compras públicas. O prazo para envio de propostas é até as 13h45min do dia 07 de outubro de 2025, e a abertura da sessão pública é às 14 horas do mesmo dia. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo certidões negativas, e critérios de participação, como enquadramento como ME/EPP. O processo inclui etapas de lances, julgamento, habilitação e recursos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. O termo de referência detalha os serviços, prazos, locais de entrega, garantia, subcontratação, e critérios de pagamento. O edital também especifica as penalidades por descumprimento.
O edital prevê prazo de entrega conforme termo de referência, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 06 meses ou **** quilômetros, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da data de emissão da nota fiscal. Para as peças aplicadas a garantia deverá corresponder ao período mínimo de 90 dias, podendo ser estendida conforme respaldo do fabricante da peça.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto.
As empresas interessadas em participar deverão estar atentas às informações disponibilizadas no site da prefeitura de Campos Novos e no portal de compras públicas, a qualquer momento, em virtude de esclarecimentos, erratas ou outras informações relevantes acerca do processo licitatório em andamento.
O edital prevê penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
A administração pública realizará vistoria no estabelecimento da licitante vencedora a fim de averiguar a disponibilidade de espaço e equipamentos necessários para fornecimento do objeto da presente licitação.
Não serão exigidas amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, conforme art. 164 da lei 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.