Prefeitura Municipal De Campo Erê- Sc

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, prazo de entrega dos envelopes, credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes, obrigações ao fornecedor (seguro dos veículos e passageiros, documentação dos veículos, etc), aplicação da lei complementar n ****, participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento, conteúdo das propostas, julgamento de proposta, exequibilidade, empate, direito de preferência, negociação, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, recebimento do objeto, pagamento do objeto, penalidades, disposições finais, contagem dos prazos, divulgação do edital.

Aviso de intenção para contratação direta, com prazo de divulgação de 3 dias úteis (30/05/2025 a 03/06/2025). Os interessados devem enviar suas propostas para o email informado. O fornecedor será selecionado pelo critério de menor preço por item. O objeto da licitação é a prestação de serviços de enfermagem, fisioterapia e psicologia para atendimento a pacientes idosos e crianças/adolescentes no município de Campo Erê/SC. O prazo de execução do objeto é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Existem regras de participação, como a necessidade de comprovar a regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência e concordata, ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar (CEIS e CNEP), e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada, e os preços ofertados são de sua exclusiva responsabilidade. A proposta deve conter declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Há possibilidade de participação de consórcio e sociedade cooperativa. O município poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. Documentos complementares podem ser exigidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas com sede em Campo Erê ou com locação de espaço na cidade), etapas do processo (credenciamento, entrega de propostas, habilitação, julgamento, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), vedações para disputar o certame (agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas em projetos financiados por agências estrangeiras, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio, contratação de parentes até terceiro grau de dirigentes do órgão), participação de consórcios (somatório de quantitativos e valores, acréscimo de 10 a 30% sobre o valor exigido de licitante individual), participação de cooperativas (observação das regras da legislação aplicável), regras gerais para documentação (documentos por escrito, valores em moeda corrente nacional), verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação (proposta, habilitação, recurso), critério de julgamento (menor preço), conteúdo das propostas (sigiloso até a abertura da sessão pública), julgamento de proposta (desclassificação de propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital), exequibilidade (possibilidade de diligências para aferir a exequibilidade), empate (critérios de desempate), direito de preferência (empresas estabelecidas no estado, empresas brasileiras, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, empresas que comprovem a prática de mitigação), negociação (possibilidade de negociação com o primeiro colocado), habilitação (documentos exigidos, prazo para regularização, não substituição ou apresentação de novos documentos), recursos e pedidos de reconsideração (prazos, procedimentos), adjudicação e homologação (possibilidade de retorno dos autos, revogação, anulação, adjudicação), ata de registro de preços (prazo de vigência, registro de preços e quantitativos, inclusão de licitantes com preços iguais, divulgação no sítio eletrônico e PNCP, ordem de classificação, habilitação de fornecedores de reserva, convocação para assinatura da ata, possibilidade de negociação, cancelamento de registros), recebimento do objeto (recebimento provisório e definitivo, verificação da conformidade), pagamento do objeto (ordem cronológica, situações de alteração da ordem, disponibilização da ordem de pagamentos), penalidades (infrações, sanções, aplicação de multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação), disposições finais (diligências do pregoeiro, contagem de prazos, divulgação do edital).