Prefeitura Municipal De Capinzal- Sc

A licitação visa a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de playground. A participação é por meio de sistema eletrônico (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, empresas onde o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, pessoas físicas ou jurídicas com sanções, fornecedores com vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderão participar. Cooperativas podem participar, estendendo-se a elas os benefícios previstos para microempresas e empresas de pequeno porte. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, será desclassificada. A proposta será analisada quanto ao cumprimento das especificações do objeto, podendo ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante. O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação. Os documentos de habilitação exigidos incluem ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos na justiça do trabalho, declaração conjunta, certidão de falência, concordata e recuperação judicial. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação formal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de 30 dias.

A licitação objetiva a contratação de empresa para obras de infraestrutura urbana, construção e adequação de passeios públicos em Capinzal/SC. O processo será realizado por meio de concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. Data limite para envio de propostas: 15/07/2025, às 07h30. Os licitantes devem estar credenciados no portal de compras públicas. Existem regras específicas para participação de ME, EPPs e cooperativas, bem como restrições para participação de empresas envolvidas na elaboração do projeto. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14. O reajuste será pelo índice INPC a cada 12 meses, a contar da assinatura do contrato. O pagamento será por ordem bancária, em 20 dias corridos após recebimento da nota fiscal.

Edital para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte para usuários atendidos pela política de assistência social em Capinzal, SC. A licitação será por pregão eletrônico, com abertura em 27/06/2025 às 08:00 horas. Critério de julgamento: menor preço. Documentos de habilitação exigidos, prazo para entrega de propostas, e critérios de participação detalhados no edital. Lotes de transporte para diferentes locais e tipos de veículos. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A empresa deverá apresentar comprovação de capacidade para a execução dos serviços, mediante a apresentação de documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se ateste que a empresa executou a qualquer tempo, fornecimento igual ou semelhante a este que está sendo licitado. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos e comprovante de FGTS. A empresa deverá apresentar comprovação, para fins de demonstração de capacidade operacional, de possuir aptidão para a execução dos serviços, mediante a apresentação de atestado/certidão emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado de que a empresa proponente executou a qualquer tempo, serviços de característica semelhantes ao licitado. O edital detalha as etapas do processo, critérios de desempate, possibilidade de registro de mais de um fornecedor ao preço do licitante provisoriamente vencedor, recursos, e penalidades por infrações.

Objeto da licitação: contratação de empresa especializada em serviços técnicos para implantação, manutenção e suporte de plataforma de atendimento multicanal. Lotes: especificações detalhadas dos serviços. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos anexos à proposta: declaração de custos trabalhistas, declaração de cumprimento de requisitos para cooperativas. Abertura da sessão: 18/06/2025 às 08:00 horas. Prazo máximo de proposta: 30 minutos antes da abertura da sessão. Critérios de desempate: preferência para ME, EPP e ****: possível negociação com o licitante provisoriamente vencedor, se a proposta estiver acima do valor estimado. Recursos: prazo de 3 dias úteis para recurso. Homologação: retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação, anulação da licitação ou adjudicação do objeto. Ata de registro de preço: prazo de 10 dias úteis para assinatura da ata. Infrações: penalidades por descumprimento das normas. Impugnação: prazo de 3 dias úteis para impugnação do edital. Informações adicionais: prazo de vigência do contrato: 60 meses, prorrogável por igual período. Critério de reajuste: IPCA.