Registro de Preços para futura e eventual contratação de forma parcelada para prestação de serviços e aquisição de peças para manutenção e calibração das câmaras de vacinas, visando a necessidade do Fundo Municipal de Saúde, conforme termo de referência ( Anexo I) do presente edital.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas, impedimentos), etapas do processo (recebimento, abertura e julgamento das propostas, envio de lances, negociação, julgamento final, parecer técnico, homologação), custo da disputa (valor orçado de R$ ****,75), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes do recebimento das propostas), exclusividade para certos tipos de empresas (micro e pequenas empresas), prazo de validade das propostas (90 dias), documentação de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal, pagamento até o 12º dia útil do mês subsequente), reajustes de preços (não serão reajustados), obrigações das partes (cumprimento do edital, execução do objeto, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, facilitar atividades de fiscalização, manter empregados uniformizados e munidos de EPIs, armazenar materiais, atender LGPD, comunicar desistência com 90 dias de antecedência), cancelamento e suspensão do registro de preços (motivos e procedimentos), disposições finais (homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, responsabilidade por informações prestadas, divergências entre edital e anexos, revogação ou anulação do pregão por razões de interesse público ou ilegalidade, diligências para esclarecimentos ou complementação da instrução do processo, normas aplicáveis).