Prefeitura Municipal De Otacílio Costa- Sc

O edital prevê que o prazo de entrega do material é de 10 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço pelo setor técnico.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município através do setor contábil, de forma fracionada, mediante o cumprimento dos serviços constantes do cronograma, devidamente atestado pelo setor de engenharia desta municipalidade, com a apresentação da nota fiscal eletrônica, proporcionalmente à execução dos serviços, conforme valores unitários das etapas constantes da proposta de preços.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 09 do termo de referência anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo total estimado da contratação é de ****, 00 duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais.

O prazo de entrega do material é de 20 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após devidamente atestado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A comprovação da regularidade jurídica será feita mediante a apresentação dos documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado pela prefeitura em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, com ateste do profissional designado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n **** e art. 78, inc. i, do decreto municipal n ****, ou seja, paralela e não excludente.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As penalidades são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito e protocolados, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que o prazo de execução da entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva dos bens, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente preenchida, sem rasuras ou emendas, e conferência dos documentos exigidos neste termo de referência.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

O edital não exige visita técnica.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras, tendo em vista que se trata de aquisição de bens com especificações técnicas padronizadas e amplamente disponíveis no mercado.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.