CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA, DESTINADAS PRIORITARIAMENTE À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO/SC.
Objeto: Contratação de empresa para ministrar aulas de ginástica para idosos em Saltinho/SC. Condições de participação: Empresas do ramo, cadastradas na plataforma eletrônica (www. ***. *. *). Exigências: Não participação de autores do projeto, empresas relacionadas a eles, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas inidôneas, empresas com objeto social incompatível, empresas proibidas de contratar com o poder público, empresas com mesmo procurador ou representante legal, empresas com sócios em comum, empresas em processo falimentar, empresas em recuperação judicial com certidão de aptidão econômica e financeira. Documentos de habilitação: Anexos com modelos de declarações, certidões negativas de débitos, registro no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, comprovação de registro na entidade profissional competente, declaração de atendimento à legislação trabalhista, declaração de inexistência de vínculo social e funcional, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de atendimento à LGPD. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Abertura da sessão pública: 18 de junho de 2025, às 08h15min (horário de Brasília). Lances: Lances sucessivos, pelo preço por item, com intervalo mínimo de R$ 0,01. Julgamento: Menor preço por item, igual ou inferior ao valor máximo de R$ ****,00. Garantia: 5% do valor inicial do contrato, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período. Impugnações e esclarecimentos: Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos: Prazo de 30 minutos para manifestação de intenção de recorrer, seguido de 3 dias úteis para apresentação das razões e contrarrazões. Adjudicação e homologação: Pela autoridade competente. Pagamento: Após a apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Obrigações: Atendimento às exigências do edital e do termo de referência. Sanções: Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições finais: Interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, ausência de informação em documento pode ser suprida, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, diligências para esclarecimentos, consulta ao Diário Oficial para eventuais alterações no edital, foro da comarca de Campo Erê, SC. Anexos: Relação de itens, estudo técnico preliminar, termo de referência, minuta de ata de registro de preços, modelos de procuração, declarações, etc.