Edital para contratação de empresa especializada para execução de recapeamento
asfáltico e construção de lombadas em pavimento
asfáltico. Documentos complementares exigidos (estudo técnico preliminar, termo de referência) com prazos para entrega. Critérios de participação (vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como agente público, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, etc. ). Etapas do processo (proposta, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação). Datas limite para esclarecimentos e impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame). Modalidade de licitação: concorrência, regime de execução indireta: empreitada por preço global. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Forma: eletrônico. Plataforma: www. ***. *. * limite para apresentação da proposta: 15 de maio de 2025, às 08h00min (horário de Brasília). Data/hora da sessão pública: 10 dias úteis após a data limite para apresentação da proposta, às 08h15min (horário de Brasília). Intervalos mínimos de diferença de valores entre os lances: R$ 100,00. Aplicação da Lei Complementar n 123/2006 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Requisitos de habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira). Garantia de proposta (1% do valor estimado). Possibilidade de consórcios e cooperativas. Regras gerais para documentação. Fases de proposta e habilitação. Critério de julgamento e modo de disputa. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. Julgamento das propostas. Habilitação. Recursos e pedidos de reconsideração. Adjudicação e homologação. Ata de registro de preços. Contrato administrativo. Recebimento e pagamento do objeto. Infrações e sanções administrativas. Disposições finais. Anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração LC 123/2006, proposta, etc. ).