Prefeitura Municipal De Ipumirim- Sc

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado na forma prevista no contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após declarado o licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00, conforme termo de referência.

O edital prevê que os itens de premiação devem ser entregues com antecedência mínima de 02 dias da abertura oficial do evento, em local indicado pela administração. O serviço de tosquia deve ser realizado antes e durante o evento. O serviço de transporte deve estar disponível antes, durante e após o evento. Os itens de alimentação devem ser entregues com antecedência mínima de 02 dias. Os materiais de manejo devem ser entregues com antecedência mínima de 25 dias. Os materiais de infraestrutura devem ser entregues com antecedência mínima de 25 dias. Os medicamentos veterinários devem ser entregues com antecedência mínima de 25 dias.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e a liquidação da despesa.

O edital prevê que os produtos devem ser novos e de primeira qualidade. Os medicamentos devem estar dentro do prazo de validade e com embalagem original. Os alimentos devem apresentar qualidade nutricional adequada. Em caso de desconformidade, a contratada deve substituir o item em até 24 horas. Os serviços de transporte e tosquia devem seguir as normas técnicas e de bem-estar animal. Em caso de falha, a contratada deve realizar a correção imediata.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado; no caso de microempreendedor individual (MEI), certificado da condição de MEI; no caso de sociedades por ações, documentos de eleição de seus administradores e comprovação da publicação da ata arquivada. Deverão ser apresentadas as seguintes certidões válidas: certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, abrangendo contribuições sociais; certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais; certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais, relativa ao município da sede do licitante; prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (CRF-FGTS); certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT); comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ. Apresentação de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu produtos e/ou prestou serviços compatíveis com o objeto desta contratação. O atestado deverá conter a razão social e o número do CNPJ da emitente, estar em papel timbrado ou conter carimbo identificador e assinatura do responsável.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas à contratada, conforme a gravidade da infração: advertência; impedimento de licitar e contratar com a administração pública, nos termos da legislação vigente; declaração de inidoneidade, quando cabível. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses legais, especialmente em caso de descumprimento das obrigações assumidas ou fornecimento de produtos e serviços em desconformidade com as especificações estabelecidas. A aplicação de sanções não exclui a responsabilidade da contratada por eventuais danos causados à administração.

O valor estimado global da contratação corresponde a: R$ ****,21.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os objetos nos termos, prazo e local indicado pela administração.

O edital informa que o não cumprimento das obrigações, inclusive com relação ao prazo de execução, ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme as condições, prazos e cronograma estabelecidos no estudo técnico preliminar etp, no termo de referência, observandose as metas, etapas e demais disposições técnicas e operacionais previstas nos referidos documentos, mediante comunicação da administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e a liquidação da despesa.

O edital prevê que odos os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeira qualidade e atender integralmente às especificações constantes neste termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital prevê que os interessados deverão apresentar: ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado no caso de microempreendedor individual mei, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei no caso de sociedades por ações, documentos de eleição de seus administradores e comprovação da publicação da ata arquivada.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que o valor estimado global da contratação corresponde a: r ****, 21 sessenta e cincomil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos.