Licitações de Sensoriamento Remoto

O material deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido no termo de referência, no endereço que consta na nota de empenho ou instrumento equivalente. O prazo de entrega se iniciará a contar do dia útil seguinte ao envio da nota de empenho por email ao fornecedor, independente de manifestação sobre o seu recebimento.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, conforme os dados fornecidos na nota fiscal.

Os materiais têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual o licitante vencedor compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 três horas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 2. 1. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Valor estimado: R ****,25 (vinte mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo se houver previsão contrária no anexo III folha de dados cgl 16. 4. quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

As condições para pagamento são as previstas no anexo III folha de dados cgl 17. 1. o pagamento deverá ser efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iii folha de dados cgl 17. 1 mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado.

A garantia será prestada, conforme disposto no anexo III folha de dados cgl 21. 1. caso não seja observado o prazo fixado para apresentação da garantia, aplicar-se-á o disposto no subitem ****.

O critério de julgamento será o menor preço do lote. o critério de julgamento será conforme o anexo iii folha de dados cgl 10. 3.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas. os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável, decidir sobre o pedido de esclarecimento ou a impugnação, no prazo de 3 três dias úteis.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante. o julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado.

O valor total da contratação é de R$ ****,02. valor total da contratação r ****, 02