O edital de chamamento público visa a prospecção de imóveis para locação em Acaraú-CE, para instalação da agência do INSS. As propostas devem ser entregues até 13/03/2026. O imóvel deve ter área entre 341,00 m² e 398,00 m² e estar localizado na região central. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento do aluguel será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente. O imóvel deve ser entregue em até 120 dias após a assinatura do contrato.
O imóvel deverá ser entregue em até no máximo 120 cento e vinte dias prorrogáveis, a critério da administração, justificada a necessidade, por até igual período, a partir da assinatura do contrato ou da entrega do layout e projetos complementares de engenharia pelo inss, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.
O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao vencido.
Caso se encontre apenas um imóvel em condições de atender o inss, a administração poderá optar pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, v, da lei **** se identifique mais de um imóvel em condições de atender o inss, o procedimento de prospecção servirá de respaldo para a tomada de decisão referente a realização do certame licitatório.
Além da documentação relativa à proposta comercial serão consultados os seguintes documentos: a certidão de regularidade do fgts b certidão negativa de débito com o inss c certidão negativa de débito com a receita federal d cndt certidão negativa de débitos trabalhistas e ceis portal da transparência f cadin no siafi g certidão negativa com a receita municipal h certidão negativa com a receita estadual.
O valor da futura locação foi estimado, após consulta a sítios eletrônicos de imobiliárias locais, a partir de amostra formada por imóveis disponíveis para locação com características similares ao imóvel buscado para a aps acaraúce anexo planilha **** e despacho da eng aval **** estimase o valor de ****, 12 quinze mil, cem reais e doze centavos, o valor médio para a locação mensal da unidade.