Ministério Da Previdência Social/Instituto Nacional Do Seguro Social/Gerência Regional Em Belo Horizonte

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o �imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, olicitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o doservi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O edital não exige apresentação de **** de apresentar amostra

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26. valor total da contrata��o: r ****, 26

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O INSS pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão.

As propostas serão analisadas pela comissão observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos como cópia autenticada do habite-se do imóvel, cópia autenticada do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, certidões referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, certidão negativa de débito junto às concessionárias de serviço público de água e energia elétrica, e certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais à dívida ativa da união.

Não será considerada proposta protocolada após a data e horário limites para apresentação das propostas ou por meios que não os previstos no edital.