O chamamento público visa a prospecção de mercado imobiliário para futura locação de imóvel não residencial urbano em Santos Dumont/MG. As propostas devem ser enviadas até 21/10/2026, às 17h, ou por e-mail. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. O imóvel deve ser entregue em até 90 dias após a assinatura do contrato. Exigências documentais detalhadas constam no edital.
O imóvel deverá ser definitivamente entregue 90 noventa dias após a assinatura do contrato, prazo prorrogável por até igual período.
O INSS pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento de faturas de energia elétrica, telefonia fixa e do condomínio.
O proprietário do imóvel será responsável pelo seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmosféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.
Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos como cópia autenticada do habite-se e registro do imóvel no cartório.
O locador não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, e o não envio de comunicação escrita pode acarretar sanções.
O INSS poderá solicitar visitas aos imóveis, bem como realizar quaisquer diligências necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis.
Não serão aceitas propostas relativas a imóvel de propriedade de servidor do INSS ou seus parentes até o terceiro grau.