Governo Do Estado Do Rio Grande Do Norte/Secretaria De Estado Da Saúde Pública/Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio de documentos como inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, quando solicitados, para análise e posterior parecer técnico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O prazo de início da entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, quando solicitados, para análise e posterior parecer técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.