Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento/Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária/Centro Nacional De Pesquisas De Florestas

A entrega das licenças de software será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias, contados após o recebimento definitivo do objeto, mediante atesto no documento fiscal correspondente.

A contratada deve assegurar garantia integral de funcionamento das licenças durante todo o período de validade do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço item, conforme o caso.

A licitante vencedora deverá comprovar ser revendedora autorizada da Adobe e possuir certificação de especialização em governo.

O atraso na entrega sujeita o contratado a multa de mora de 1% ao dia, até o limite de 30 dias, podendo levar à rescisão.

A Embrapa pode desclassificar a licitante caso sejam constatadas irregularidades na autenticidade da certificação e da condição de revenda autorizada.

A contratada deverá executar os serviços de confecção e substituição das placas no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de execução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da instalação definitiva das placas, mediante atesto da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá garantir a qualidade das placas confeccionadas e dos serviços executados, observando o prazo de garantia estabelecido pelos fabricantes ou pelas normas aplicáveis ao padrão Mercosul.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço global.

Os interessados devem estar com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

O descumprimento enseja advertência, multa de mora de 1% ao dia (até 30 dias) ou multa compensatória de 20% sobre o valor total do item não entregue.

A contratada deve comprovar que é empresa estampadora de placas de identificação veicular devidamente credenciada pelo detranpr.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer à 00:00 zero hora do dia 01/10/2026.

A Embrapa pagará à contratada o valor mensal estabelecido, mediante emissão de nota fiscal de serviços, mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor da contratação, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço.

A empresa deverá comprovar formação técnica específica da mão de obra, apresentar relação nominal de empregados com documentos, e manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarretará multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%. O atraso superior a 25 dias autoriza a rescisão do contrato.

O prazo de entrega é em até 30 dias corridos, a contar da assinatura da autorização de fornecimento. prazo de entrega: em até dias corridos, a contar da assinatura desta autorização de fornecimento pelo contrado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a efetiva entrega dos materiais/equipamentos, comprovados mediante o correspondente documento fiscal. pagamento: até dias corridos, apósa efetiva entrega dos materialaisequipamentos, comprovados mediante o correspondente documento fiscal.

Não haverá exigência de garantia para a presente contratação. ão haverá exigência de garantia para a presente contrataçã o.

O critério de julgamento é o menor preço. menor preço

O descumprimento das obrigações contratuais pode ensejar advertência, multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da entrega fora do prazo (limitada a 30%), multa compensatória de 20% em caso de não entrega ou infração que leve à rescisão, e multas de até 20% ou 10% do valor global da proposta para outros tipos de inadimplência. o descumprimento, por parte do contratado, das obrigações contratuais assumidas ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das seguintes penalidades

ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

critério de julgamento menor preço maior descontopor item, lotegrupo, global

a habilitação do licitante será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos emrelaçã o à habilitaçã o jurídica e à regularidade fiscal, à qualificaçã o econômica financeira e habilitaçã o técnica

a embrapa poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções: multa; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a embrapa por prazo não superior a 2 dois anos.

caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

até 3 três dias, úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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