Governo Do Estado De Minas Gerais/Camara Municipal De Uberlandia/Mg

Os itens deverão ser disponibilizados em remessa única, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado ao contratado em 5 dias úteis após a liquidação da nota fiscal.

A contratada deverá assegurar garantia quanto a regularidade do licenciamento fornecido, bem como a correção de eventuais falhas, inconsistências ou irregularidades relacionadas ao software.

O julgamento adotado será o menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

O não cumprimento das condições estabelecidas neste termo de referência acarretará a aplicação das penalidades previstas no edital.

Não se aplica, uma vez que se trata de aquisição de bens permanentes e consumo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado conforme disposto no termo de referência. As notas fiscais deverão ser emitidas em observância às regras de retenção dispostas na instrução normativa nº 1234/2012 e suas alterações, da Receita Federal, e disposições da Portaria 205/2023, sob pena de não aceitação por parte da contratante.

Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, a ausência de desembolso financeiro pela Câmara Municipal de Uberlândia e a obrigação de pagamento da contrapartida financeira pela instituição contratada.

O critério de julgamento adotado será menor lance no sistema Comprasnet, que após a aplicação da fórmula de conversão, resultará na maior oferta pelo objeto da presente contratação. O objetivo é contratar a instituição financeira que oferecer o maior valor à Câmara.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal nº ****, de 2021 e suas alterações, e expostas na portaria 205 de 2023, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a realização de vistoria, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços de natureza bancária/financeira, cuja execução independe de inspeção física prévia.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, conforme art. 164 da Lei nº ****, de 2021, devendo formalizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo estimado da contrapartida financeira é de R$ ****,90 (quinhentos e cinco mil, trinta e sete reais e noventa centavos).

A entrega do objeto (item avulso) deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. a hipótese de impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado, a contratada deverá comunicar formalmente as justificativas com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis, para análise de eventual prorrogação, ressalvadas as situações de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado até o 5º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato. para fins do devido pagamento, a contratada deverá fazer juntada à nota fiscal, prova de cumprimento da regularidade fiscal e trabalhista, com a apresentação das certidões negativas exigidas na fase da habilitação, devidamente atualizadas.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando o baixo valor envolvido e a forma de pagamento condicionada à execução dos serviços e fornecimento. a garantia de contratação: não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando o baixo valor envolvido e a forma de pagamento condicionada à execução dos serviços e fornecimento, e à apresentação da documentação comprobatória, o que reduz significativamente o risco de prejuízo à administração.

O critério de seleção será o menor preço por grupo e item avulso. critério de seleção proposta 3. 1 menor preço por grupo itens 01 a 03 e item avulso item 04.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como técnica consta do termo de referência anexo I deste aviso. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O fornecedor que descumprir as normas administrativas ficará sujeito às sanções dispostas na lei federal nº ****/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não se faz necessária a realização de vistoria prévia, uma vez que as condições para a adequada execução do objeto encontram-se plenamente caracterizadas. considerando a natureza do objeto classificado como comum, de execução e fornecimento usual e simples de objeto, não se faz necessária a realização de vistoria prévia, uma vez que as condições para a adequada execução do objeto encontram-se plenamente caracterizadas.

A proposta será desclassificada se o fornecedor não apresentar proposta contemplando todos os itens do grupo, ou se apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do aviso. para o grupo, o fornecedor deverá apresentar proposta contemplando todos os itens que o compõem, sob pena de desclassificação automática pelo sistema compras. gov.

O valor global estimado para a contratação perfaz o montante de R$ ****,56. destarte, o valor global estimado para a contratação perfaz o montante de r ****, 56 dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.

A instalação e pleno funcionamento dos equipamentos deverá ocorrer em, no máximo, 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho pelo licitante vencedor.

O modelo de pagamento adotado para o outsourcing é calculado pela quantidade de página efetivamente impressa, ou seja, a remuneração é baseada em valores mensais variados, exclusivamente sobre a quantidade de impressões. Pelos serviços de impressora/plotagem colorida por metro, caso ocorra.

Os prazos de garantia reger-se-ão pelos dispositivos da Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O licitante que descumprir total ou parcialmente as normas administrativas ficará sujeito às sanções dispostas na lei federal nº ****, de 2021 e suas alterações, e expostas na portaria 205 de 2023, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

O prazo de instalação é de até 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato. A previsão de início da operação é 01/10/2026.

O pagamento será efetuado ao contratado em até 5 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. Os interessados podem agendar a visita técnica pelo e-mail ***@***. *. * ou telefones 34 **** e ****.

O licitante poderá ser desqualificado caso apresente documentação falsa, preste declaração falsa, pratique ato fraudulento ou se comporte de modo inidôneo.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,27.