O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de fretamento de ônibus, micro-ônibus, van e carro executivo. O critério de julgamento é o menor preço por grupo/item e o modo de disputa é aberto. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17/04/2026 às 09:00h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo/item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige a apresentação de amostras, sendo que a não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
