O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República 2 Região, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de suporte operacional. O objeto abrange o fornecimento de mão de obra, com ou sem uniformes e materiais, para atender às necessidades administrativas em diversas unidades na cidade do Rio de Janeiro. As propostas devem ser apresentadas até 14 de abril de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço global anual. As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital prevê a necessidade de visita técnica prévia para conhecimento das condições locais. Serão exigidas certificações ISO **** e ISO **** validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo fornecimento de uniformes, equipamentos, cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias, e a apresentação de planilhas de custos e formação de preços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 anuais.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar do ateste, configurado pela emissão do termo de recebimento definitivo, por meio de depósito em conta corrente da pessoa jurídica contratada, mediante ordem bancária.
Será exigida a garantia contratual na modalidade seguro-garantia, ou as demais espécies legalmente previstas, de acordo com o art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, no valor de R$ [valor não especificado no trecho], correspondente a 5% do valor global da contratação.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global anual, desde que atendidas as especificações constantes deste edital e de seus anexos.
A habilitação diz respeito ao conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, exigindo-se dos candidatos demonstração das condições jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme art. 62 da Lei nº 14. 133/2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências, ou impugnar o ato convocatório do pregão, que deverão ser encaminhados ao pregoeiro desta PRR 2 Região, por meio do correio eletrônico: prr2slde@mpf. mp. br.
O valor máximo estimado anual para o item 01 (serviços de apoio operacional) é de R$ ****,00.
