O objeto da licitação é a contratação de empresa para manutenção, recarga e teste hidrostático de extintores e mangueiras. A empresa deve comprovar certificação no Inmetro. A vigência da contratação é até 31/12/2025. O serviço deve ser realizado em até 30 dias após a ordem de serviço. A garantia dos serviços é de 90 dias. A empresa deve realizar o descarte adequado dos materiais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O serviço deverá ser realizado em um prazo máximo de 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de início de serviçonota de empenho.
O contratante pagará à contratada os valores correspondentes aos produtosserviços efetivamente entregues, por meio de depósito na contacorrente da contratada, através de ordem bancária emitida até o 5 quinto dia útil subsequente ao ateste pelo setor competente pela fiscalização da contratação quanto ao recebimento definitivo do objeto.
A garantia dos serviços é de 90 dias a contar do recebimento definitivo.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço total por item.
Para fins de habilitação, a empresa participante deverá comprovar os seguintes requisitos: a habilitação jurídica conforme previsto no aviso de contratação direta n **** habilitação fiscal, social e trabalhista sicaf conforme previsto no aviso de contratação direta n ****.
A inexecução, total ou parcial do fornecimento dos bens, poderá, garantida a prévia e ampla de fesa, ensejar segundo a extensão da falta cometida, a aplicação das penalidades previstas no artigo 156, da lei n ****, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa sancionatória, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
O preço ofertado deverá ser final e nele deverão estar compreendidos todos os custos e despesas que, direta ou indiretamente, decorram do cumprimento pleno e integral do objeto.
