Contratação de serviços contínuos de lavagem de veículos automotivos sob demanda para a frota de apoio da Superintendência Regional Sul (SRSUL). O serviço será executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia da contratação. A prestação dos serviços deverá obedecer às práticas de sustentabilidade. Não será admitida a subcontratação. O início da execução do objeto será em até 7 dias a partir da assinatura do contrato. Os serviços serão prestados no estabelecimento da contratada, no âmbito do município de Florianópolis/SC. O prazo para a prestação de serviços é de 7 dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço. Os veículos devem ficar em local livre da ação da chuva, vento, poeira, granizo e demais intempéries. O contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. O valor ofertado deverá incluir todos os custos, materiais, tributos, mão de obra, e outros encargos. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes. O contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato. A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto na seção de critérios de medição e pagamento. Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente conforme prazos e procedimentos estabelecidos. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021. O regime de execução do objeto será de empreitada por preço unitário. Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo para a prestação de serviços é de 07 sete dias úteis e começa a contar a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido ao baixo risco de inadimplemento e de dano ao patrimônio público, considerando a natureza e a escala do serviço.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 15 valor atualizado pelo decreto no ****, de ****. , no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica que o interessado deverá comprovar.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital afirma que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 oito mil, seiscentos e quarenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
