Licitação para contratação de serviços de engenharia para reforma e adaptação de imóvel público. Abertura da sessão pública em 05/08/2026 às 09h30min. Critério de julgamento: maior desconto. Regime de execução: empreitada por preço global. Prazo de execução da obra: 08 meses. Valor total estimado: R$ ****,55. Vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de vigência da contratação é de 8 meses contados da assinatura do contrato.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato resultará na imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
O critério de julgamento é maior desconto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, e o licitante deve declarar que cumpre os requisitos de habilitação, incluindo não empregar menor em condições proibidas e não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. A vistoria pode ser realizada mediante agendamento prévio.
O edital menciona que caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total da contratação é de R$ ****,55.
