O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para aquisição de 1 bebedouro de galão de coluna de 20 litros. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para assinatura do contrato é de 15 dias úteis após a convocação. O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. O fornecedor terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa antes da aplicação de multa. O edital também prevê a possibilidade de republicação em caso de procedimento fracassado ou deserto.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o adjudicatário terá o prazo de 15 dias úteis para assinar o termo de contrato após a convocação. O prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.
O critério de julgamento não se aplica neste procedimento de contratação direta por dispensa eletrônica.
A habilitação será verificada após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação. Será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.