Governo Do Estado De Tocantins/Secretaria Da Fazenda/Secretaria Da Saúde Do Estado Do Tocantins

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Os serviços, bem como as peças aplicadas, devem ter a garantia/validade mínima de 90 noventa dias a partir da data da sua conclusão, conforme previsto no artigo 26, inciso II, Lei n8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor.

A será vencedora a licitante que atender as exigências do edital e apresentar o menor valor total do lote e menor valor unitário do item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: a habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Tendo em vista que nesta contratação envolve prestação de serviços de manutenção, é, possível que as empresas necessitem vistoriar as condições dos equipamentos e deste modo, ficará a seu critério a realização de visita in loco, no entanto a licitante poderá declinar da vistoria, sendo neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de vistoria, conforme especificado no item **** seus subitens deste termo.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição enviada para o email: cpl. saudeto@gmail. com.

O valor estimado da contratação será apurado após pesquisa de preços utilizando a legislação pertinente nas contratações por licitação, sendo realizado pelo setor competente, gerência de cotação.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que os produtos devem ter a garantia/validade mínima de 12 doze meses contados da entrega dos produtos.

O edital informa que será vencedora a licitante que atender as exigências do edital e apresentar o menor valor total do lote observado o preço unitário de referência e o menor valor unitário do item.

O edital informa que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação técnica, econômico-financeira, jurídica e fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a contratante poderá solicitar, caso considere necessário, para as licitantes classificadas em 1 lugar, a apresentação de uma amostra para cada item, durante a fase de emissão de parecer técnico, para avaliação e aprovação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que o valor estimado da presente contratação terá caráter sigiloso.

O critério de julgamento é o menor valor total do lote.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição enviada para o e mail: cpl. saudeto@gmail. com.

O preço estimado para contratação somente será divulgado após o término da fase de lances.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data do envio da nota de empenho via endereço eletrônico ou conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que no caso de formalização de contrato não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que será vencedora a licitante que atender as exigências do edital e apresentar o menor valor unitário por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.

FALSE

O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.