Procuradoria Geral Da Justiça De Tocantins

A entrega da solução se dará exclusivamente em formato digital SaaS, com acesso via licenciamento eletrônico, suporte remoto e documentação em meio eletrônico. A contratada deverá disponibilizar as credenciais, chaves de acesso ou links de ativação em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, condicionado à efetiva disponibilização das licenças de uso (subscrições) e ativação dos serviços na plataforma, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, em razão da baixa materialidade financeira da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021 e no art. 3º do ato PGJ n. 06/2025, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,40 (quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

O prazo para fabricação, entrega e instalação de todos os itens será de até 45 quarenta e cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única por item, após a conclusão total dos serviços, o atesto da fiscalização e o recebimento definitivo do objeto, em até 10 dias úteis a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir o mobiliário fornecido e instalado pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, nos termos dos arts. 28, inciso i, e 33, inciso i, da lei n ****.

Para fins de habilitação, será exigida a comprovação de execução prévia de fabricação e instalação de mobiliário sob medida, por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei ****, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar do certame poderão realizar vistoria nos ambientes onde serão instalados os mobiliários sob medida, com o objetivo de conhecer as condições físicas do local e elaborar proposta compatível com as necessidades da administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86 cinquenta mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada, observado o contingenciamento mensal de parcela do pagamento devido à contratada.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas em lei e no ato normativo do MPT, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,36, totalizando R$ ****,20 para 60 meses.