O edital trata da contratação de serviços de locação de 03 veículos para a CRO2, com o objetivo de complementar a frota e apoiar o transporte de pessoal para fiscalização de obras do Colégio Militar de São Paulo. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A sessão pública está marcada para o dia 30/03/2026, às 08h30. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP e cooperativas. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos locados, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que na assinatura do contrato ou nota de empenho, o aceite implica o reconhecimento das disposições da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de Menor Preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
