Governo Do Estado Do Paraná/Universidade Estadual Do Oeste Do Paraná

O prazo de execução do serviço é de 2 dias contados a partir da emissão de ordem de serviço, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. o ****, de 2016.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. o ****, de 2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****,98.

O prazo máximo para a execução dos contratos e para a entrega do objeto desta licitação é de 300 dias corridos, a contar da expedição da respectiva ordem de execução de serviços. os prazos máximos para a execução dos contratos e para a entrega do objeto da presente licitação é de 300 trezentos dias corridos

O adjudicatário deverá prestar garantia para esta licitação, conforme item 19 deste edital. O adjudicatário deverá prestar garantia para esta licitação, conforme item 19 deste edital.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto. O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta final e os documentos de habilitação conforme anexo III. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta final com a descrição do objeto ofertado, preços e percentuais finais propostos conforme modelo do anexo II, e os documentos de habilitação conforme anexo III

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios instituídos à microempresa ou empresa de pequeno porte caracteriza crime, sem prejuízo de outras figuras penais, e sujeitará a pessoa jurídica à sanção de impedimento de participar de licitações e de ser contratada por qualquer órgão ou entidade da administração pública pelo prazo de até 5 anos. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios instituídos à microempresa me ou empresa de pequeno porte epp, caracteriza o crime de que trata o artigo 299 do código penal, sem prejuízo de enquadramento em outras figuras penais, bem como sujeitará a pessoa jurídica à sanção de impedimento de participar de licitações e de ser contratada por qualquer órgão ou entidade da administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, mediante prévio agendamento. Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no **** eou do decreto estadual no ****, podendo ainda solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura deste certame, no email ***@***. *. *

Será desclassificada a proposta de preço que ultrapassar os valores unitários e/ou totais fixados, deixar de cotar qualquer dos serviços, alterar quantidades, cotar valores globalmente inexequíveis ou não atender às exigências do edital. Será desclassificada a proposta de preço que: a ultrapassar os valores unitários eou totalis fixados no item 9. 4 deste edital, relativos ao objeto licitado b deixar de cotar qualquer dos serviços constantes da presente licitação c alterar quantidades constantes nas planilhas orçamentárias d cotar valores globalis manifestamente inexequíveis, para esta licitação e não atender as exigências contidas no presente edital.

O valor máximo para esta licitação é de R$ ****,18. três milhões, setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos

O prazo máximo para entrega é de 30 dias após o envio da ordem de compra ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento de todas as obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada através do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná e do sistema de compras do governo federal.

Os fornecedores sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Para esta contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa pode impugnar o aviso de dispensa eletrônica até 2 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

A ausência de indicação expressa da marca e do modelo do produto ofertado no sistema resultará na desclassificação imediata do fornecedor.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.