A licitação objetiva a aquisição de tinta
acrílica para piso, com entrega no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná em Cascavel. O prazo para envio de propostas vai de 10/09/2025 a 16/09/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado total é de R$ ****,79. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. É permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei n ****/2021. O prazo de entrega é de 10 dias após a ordem de compra. Existem vedações para a participação de alguns fornecedores, como autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, pessoas físicas ou jurídicas com sanções que impeçam a contratação, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFRP). Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados do recebimento da ordem de compra. O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega ou execução, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade executados e consequente aceitação mediante termo detalhado. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O contratado deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no aviso de dispensa e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal. O contratado deverá comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte respon