Licitações de Exames Oftalmologicos

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento da ordem de empenho.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em depósito bancário, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos e emissão das notas fiscais com aceite pelos fiscais de contrato.

O edital estabelece que a proponente deverá fornecer garantia de 12 doze meses contra defeito de fabricação das lentes e armação.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital diz que para habilitarse na presente licitação, além da proposta comercial, a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do bnc bolsa nacional de compras, antes da abertura da sessão pública.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O edital informa que o valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é r ****, 00 seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e seis reais.

O edital prevê que a contratada iniciará a execução dos serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da expedição da ordem de início dos serviços emitida pelo servidor público designado pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado, em parcela única, pela contratante, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal eou gestor do contrato.

O edital informa que ão será exigida garantia para participar da licitação.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério do menor preço por lote.

O edital informa que encerradas as negociações e considerada aceitável a oferta de menor valor, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas a seguir.

O edital informa que em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o órgão gerenciador poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar, mediante a instauração do devido processo administrativo, as seguintes sanções, previstas no art. 156 lei n ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. f retenção de pagamento.

O edital informa que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, nos termos do art. 164, caput, da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.