A dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de serviços de sonorização para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa PA. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 25/03/2026, das 09:00 às 15:00 (horário de Brasília), na plataforma www. ***. *. * proposta econômica terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá cumprir as ordens de serviço emitidas pelo fundo municipal de assistência social, de acordo com o termo de referência. A contratada também deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado até o 30º dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital estabelece que os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas através de consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
