Licitações Barra Do Chapéu - SP

O edital prevê que a contratação deve ser concluída até a data anterior ao evento, com data pretendida para 15/05/2026.

A empresa contratada deverá atender obrigatoriamente: Apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de engenheiro eletricista, responsável pelas instalações elétricas, atendimento às normas de segurança vigentes, disponibilização de responsável técnico durante o evento.

O edital prevê uma estimativa preliminar do valor da contratação de R$ ****,33 (quinze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos, parceladamente, devendo para cada requisição a entrega ser conforme solicitações da secretaria requisitante, e dentro do prazo máximo de 12 doze dias úteis, a partir da solicitação, dentro do horário de expediente desta municipalidade. As requisições não possuem pedido mínimo. O prazo de entrega deverá ser cumprido com rigor, pois a prefeitura irá notificar as empresas que não cumprirem tal premissa editalícia e não hesitará em penalizar.

Os materiais requisitados serão pagos em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega dos mesmos e das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo secretário da pasta. O pagamento será via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pela contratada, que deverá indicar na nota fiscal o banco, no da conta corrente e agência com a qual opera. A contratante não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária.

A proponente vencedora deverá oferecer garantia dos seus produtos e seguir com rigor descritivo dos itens.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.