Licitações de Autoatendimento

O edital prevê que os materiais e serviços serão entregues/executados após o recebimento da requisição de fornecimento, em local indicado pela diretora do SAAE. As demais condições gerais de execução do objeto, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no edital e termo de referência.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência da licitante vencedora para fins de pagamento. Os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, frete, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal (nacional, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais similares em pelo menos 50% do quantitativo. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado quanto à regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como descumprimento de contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, a critério da autarquia.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.

O edital prevê que após solicitação formal da secretaria municipal de saúde e o recebimento do empenho, as empresas têm o prazo máximo de 15 dias para entrega dos itens solicitados. após solicitação formal da secretaria municipal de saúde e o recebimento do empenho as empresas têm o prazo máximo de 15 dias para entrega dos itens solicitados.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 dias, a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura pela licitante vencedora e habilitada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa pública. o pagamento do preço do serviçobem será efetuado pela administração em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela licitante vencedora e habilitada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa públicasemfa.

O edital especifica que para itens de consumo, a garantia restringe-se à integridade do produto no ato da entrega. Para estrados plásticos e cestos organizadores, a garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação. para os itens de consumo, tais como bobinas térmicas e sacos plásticos para unitarização de medicamentos, a garantia restringese à integridade do produto no ato da entrega. . . Para os estrados plásticos e cestos organizadores de armazenamento, por se tratarem de bens duráveis, deverá ser assegurada garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação. . .

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por item. endo por finalidade a qualificação e seleção de propostas para aquisição de materiais para distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos e insumos para a farmácia municipal de são leopoldo. e ipo menor preço por item

O edital detalha que o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n 14. 133/2021, no prazo de 24 horas, contadas da classificação. o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contadas da classificação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme os artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/2021. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****:

O edital estabelece que solicitações de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhadas em até 03 dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas. solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre os interessados e o agente de contratação deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas exclusivamente por meio do portal de compras públicas disponível no link: www. ***. *. *

O início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. A contratada deverá observar rigorosamente os prazos de início da execução dos serviços, bem como as demais exigências estipuladas no termo de referência, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados, conforme demonstrativo mensal apresentado pela instituição financeira contratada e devidamente conferido e atestado pela fiscalização do contrato. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço para o item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul disponível no link: www. ***. *. *