O edital visa a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) para atender à demanda dos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade para empresas locais e regionais. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25 de março de 2026, às 08:30hrs. O prazo para recebimento das propostas é até às 08:00 horas do dia **** validade da proposta será de no mínimo 60 sessenta dias, contados a partir da data da sessão pública do pregão. A entrega das amostras, se solicitadas, terá data, local e horário divulgados por mensagem no sistema. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,20.
O fornecimento darseá de forma parcelada, sem faturamento minimo. Os produtos deverão ser entregues conforme a necessidade do município, no prazo de até 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação realizada através da secretaria demandante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a negativa de débito de fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
A garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá, caso seja solicitado, apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do presente processo é de r ****, 20 vinte e três mil, oitocentos enove reais e vinte centavos.