O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e reparadora de equipamentos odontológicos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A abertura da sessão pública está marcada para 21 de maio de 2026, às 9 horas (horário de Brasília). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36. É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento prévio pelo telefone (85) **** prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As sessões públicas serão realizadas no portal de compras do governo federal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com início na assinatura do contrato. Para reparos que não possam ser realizados na visita, o prazo máximo para conclusão é de 7 dias úteis a contar da data do diagnóstico.
O pagamento será efetuado à contratada, mediante a apresentação de nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas exige que as peças de reposição sejam originais e que o fornecedor apresente nota fiscal e garantia legal das mesmas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentação relativa à regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ ou CPF, e comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade operacional equivalente ao objeto da contratação, por meio de atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
