A licitação visa a aquisição de solução de firewall VPN para interligação segura dos cartórios eleitorais e depósito de urnas. O contrato vigorará por 5 anos e o pagamento será em duas parcelas. A proposta deve contemplar todos os custos operacionais. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema gov. brcompras. A proposta tem validade de 60 dias.
O licitante vencedor deverá licenciar, instalar e testar o funcionamento da solução no prazo de 90 dias, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira após o recebimento definitivo da solução e a segunda após o recebimento definitivo do treinamento técnico.
O prazo de garantia e suporte técnico dos equipamentos será de 60 meses, contado a partir do recebimento definitivo da solução.
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação será verificada mediante consulta no SICAF, CNES e CNEP, além de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas ou anexos não solicitados serão irrelevantes.