Licitação para contratação de solução tecnológica em gestão de atendimento ao cidadão via WhatsApp, em modelo SaaS. A contratação inclui sistema, suporte, manutenção e treinamento. A abertura das propostas será em 01 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,02. A modalidade é Pregão Presencial, tipo menor preço por lote. O edital está disponível no site da prefeitura. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A plataforma deverá estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará a disponibilidade e funcionamento contínuo da plataforma, a efetiva prestação dos serviços de suporte técnico, a correta disponibilização e funcionamento das funcionalidades contratadas, a compatibilidade entre o volume de mensagens e os quantitativos faturados, a regularidade na prestação do serviço, a apresentação de relatórios e o atendimento das condições contratuais.
Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de seguro garantia, o prazo para apresentação é de 15 dias após a homologação da licitação. Para caução e fiança bancária, o prazo é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
No julgamento das propostas, será considerada vencedora aquela licitante que, habilitada e obedecendo a todas condições deste edital, apresentar o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF por até cinco anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas propostas que contiverem cotação de objeto diverso do requerido, não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, ou apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os valores de mercado ou manifestamente inexequíveis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.
