O edital trata da contratação de um veículo para o Departamento Municipal de Saúde, com entrega em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será feito em parcela única após a entrega e aceite definitivo do veículo. A empresa deve ter assistência técnica autorizada em até 200 km do município.
O prazo para entrega do veículo será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da publicação da assinatura do contrato e da solicitação formal da gestora contratual, conforme especificações contidas na solicitação.
O pagamento será realizado em parcela única, após entrega e aceite definitivo do veículo, emissão da nota fiscal e comprovação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência, a ser atestada pelo gestor do contrato.
O veículo deverá contar com garantia total de fábrica, abrangendo componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos, pelo prazo mínimo de 24 vinte e quatro meses.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n ****.
A sanção multa, calculada sobre o valor do edital, caso o licitante não tenha contrato ainda, ou sobre o contrato, caso já haja contrato formalizado, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas neste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo ser formalizado, exclusivamente, em campo próprio da plataforma da bll.
Constitui como valor estimado para esta contratação o valor total de r ****, 14 cento e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos.