O edital trata da licitação para aquisição de equipamentos, com abertura em 02 de março de 2026, às 09h00. As propostas devem ser enviadas até as 09h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é permitida a empresas que atendam aos requisitos do edital. A impugnação pode ser feita por email ou protocolo, até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes. A garantia do equipamento é de 12 meses.
O edital prevê que os equipamentos devem ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no diário oficial.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O edital informa que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.