Licitações de Economico

O prazo total estimado para a execução do concurso público é de 90 a 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em parcela única, após o aceite da conformidade dos serviços mediante termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total global do lote.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições da presente dispensa eletrônica de licitação, serão aplicadas sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do termo de referência, desde que insanável.

O valor máximo global estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega não superior a 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, ou não apresentação de documentos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo para entrega dos produtos após a emissão e encaminhamento da ordem de fornecimento será de 10 dez dias úteis. O material deverá ser entregue de uma única vez na sede da assistência social.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.

A empresa deve comprometer-se com garantia de qualidade do objeto necessário, obrigando-se a efetuar, a qualquer tempo, e a critério do fundo municipal de assistência social, a correção imediata do serviço que por ventura apresentarem divergências com as especificações definidas e acordadas, sem qualquer ônus para o município.

Para a habilitação, exige-se habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, certificado de regularidade do FGTS (CRF/FGTS) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Caso haja algum descumprimento das cláusulas contratuais, serão aplicadas sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A secretaria pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

O valor de contratação deverá conter: tributos e frete incluso para realização completa da entrega do objeto deste termo, sem ocasionar qualquer dano ou valor extra para administração pública. O valor estimado para a aquisição dos objetos deverá ser mensurado a partir de uma cesta de preços, utilizando fornecedores da região e/ou pesquisa em compras públicas utilizando um portal de preços públicos. O valor é inferior a R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (ETP) e/ou termo de referência (TR).

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução no valor de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A vistoria prévia é opcional, e o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outros motivos detalhados no edital.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos. A demanda de atendimentos dependerá exclusivamente da procura dos munícipes pelos serviços oferecidos.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário, através da secretaria de gestão administrativa e fazendária, no prazo máximo de até 30 trinta dias após a entrega e aceite do respectivo documento fiscal.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso IV da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

A habilitação exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência por escrito, multa moratória de 5% por dia de atraso, multa compensatória de 30% em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A desqualificação pode ocorrer caso a documentação apresentada não esteja em conformidade com as exigências do edital ou caso sejam apresentadas declarações ou documentações falsas.