O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção elétrica para prédios públicos do município de Pau Darco do Piauí. O critério de julgamento é o menor preço por item. O período de cadastramento de propostas vai de 06 a 10 de abril de 2026, com abertura da sessão de lances em 10 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é o PNCP. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar. O prazo para início dos serviços é de até 24 horas após solicitação.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas após solicitação, a contar da emissão da nota de empenho/ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada no subitem 3. 1, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou através de cheque nominal.
A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação e terá o prazo de validade de 90 dias. Poderá ser exigida garantia de execução contratual, limitada a até 5% do valor contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e certidão negativa de falência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
