Licitações de Coleta Mecanizada

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global com inversão das fases.

O contrato terá início no momento da assinatura e término previsto para 12 doze meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da nota fiscalfatura, acompanhada dos documentos comprobatórios.

Tendo em vista as características da contratação, não se faz exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2o segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.

O valor total estimado para esta contratação é R$ ****,64.

O prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal n14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura, mediante comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, nos termos da legislação vigente.

Considerando que a presente licitação será processada por meio do sistema de registro de preços, não será exigida garantia na fase de formação da ata de registro de preços, nos termos da lei n 14. 133/2021. A exigência de garantia poderá ser estabelecida no momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente decorrente da ata de registro de preços, conforme a complexidade, o valor e os riscos envolvidos na contratação.

Como critério para julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes, adotar-se-á o critério de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento para a técnica e de 30 trinta por cento para o preço.

A comprovação da qualificação técnica está condicionada à apresentação de certidão de registro da licitante e de seus responsáveis técnicos no CREA, atestados de capacidade técnica com quantidades compatíveis com o objeto da licitação, indicação da equipe técnica mínima e cópia da inscrição no cadastro técnico federal e autorização ambiental. A comprovação da habilitação fiscal, social e trabalhista está condicionada à apresentação de diversos documentos, como CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF e CNDT.

O descumprimento, por parte da contratada, das obrigações contratuais assumidas, ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 70 da lei ****, em consonância com os art. 86 e 87 da lei n 8. 666/93, como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência desta contratação será de 60 sessenta meses, contados da sua assinatura, prorrogável nos termos do art. 106 e 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será de técnica e preço, na proporção de 70 setenta por cento para a técnica e de 30 trinta por cento para o preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a futura contratação é da ordem de R$ ****,22.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia de proposta no valor de R$ ****,19, correspondente a 1% do valor estimado do contrato, em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia de execução será exigida conforme regras do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será de técnica e preço, considerando a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos técnicos e de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, mediante agendamento. Alternativamente, pode-se apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.