07/04/2026 - BRASIL | SC | PRESIDENTE NEREU Cidade Pequena
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 93/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 93/2026 1. DO PREÂMBULO O Município De Presidente Nereu/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 83. 102. 699/0001- 28, com sede administrativa na Praça Lehon, n. 50, Centro, através de seu Fundo Municipal de Assistência Social, neste ato representado por seu Gestor JIMMI LESKE, no uso de suas atribuições legais, com - DISPENSA DE LICITAÇÃO 93/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO PROGR
Contratação de empresa especializada para realização da revisão programada de 600 horas do caminhão modelo Iveco placas TPS 6F05, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras. 9 item descrição do produto quantidade valor unit. valor total 1 elemento filtro de ar 01 953, 54 953, 54 2 elemento filtro de blow 01 ****, 64 ****, 64 3 anel bujão carter 01 10, 96 10, 96 4 filtro comb, sep. agua 01 258, 28 258, 28 5 filtro diesel 01 253, 71 253, 71 6 filtro óleo lubrificante 01 301, 95 301, 95 7 graxa rolamentos 01 42, 50 42, 50 8 óleo motor **** 18 46, 77 841, 86 9 mão de obra 02 360, 00 720, 00 total: 4, 840, 44
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para revisão programada de 600 horas de um caminhão da frota da Secretaria Municipal de Obras. A contratação é justificada pela necessidade de manutenção preventiva para preservação da garantia contratual e vida útil do equipamento, exigindo mão de obra e peças originais do fabricante. O valor total estimado é de R$ ****,44, a ser pago em parcela única em até 10 dias após a execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 01 mês. A entrega dos produtos e serviços deve ocorrer em até 15 dias após a emissão da ordem de compra, no endereço da Prefeitura Municipal de Presidente Nereu. As penalidades para o não cumprimento das condições estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.
O edital prevê que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, em parcela única.
O edital menciona que a revisão é condição indispensável para a preservação da garantia contratual do veículo.
O edital informa que os procedimentos administrativos para contratação, deve-se observar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da lei ****.
O edital estabelece que a contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que a contratada assiste ao direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.
O edital informa que a contratação será no valor total de R$ ****,44 (quatro mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).
