Licitações de Protese Transtibial

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de entrega dos insumos/equipamentos será de 15 quinze dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única no seguinte endereço: Avenida Independência, ****, Jardim João Rossi, Ribeirão Preto/SP, CEP: ****, Setor de Suprimentos, horário: 8h às 15h.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 20º dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização.

O prazo de garantia dos aparelhos adquiridos será de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O licitante estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados a partir da sua notificação.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,60.