Licitações de Telemetria Frota Veiculo

O prazo para a prestação dos serviços será de 12 doze meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela prefeitura, que ocorrerá após a assinatura do competente instrumento de contrato, emissão das respectivas notas de empenho e pedidos de compra, podendo ser prorrogado por igual período.

Os pagamentos serão conforme condições e critérios estabelecidos nos itens, na sequência, relacionados, constantes no anexo V termo deste edital: 8. 10. do pagamento da contratada, 8. 11. do pagamento dos estabelecimentos credenciados, 11. critérios de medição e de pagamento. A empresa deverá informar seus dados bancários para recebimento.

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto sobre a taxa de administração, menor preço global, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,31.

O início da execução dos serviços deve ocorrer a partir do primeiro dia de vigência do contrato. A implantação completa da solução e dos módulos deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação de adimplemento das obrigações e regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

O edital não prevê a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação completa da solução informatizada e dos módulos, incluindo adequações, deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis a contar do início da vigência da contratação. A instalação dos módulos nos veículos deve ser concluída em no máximo 60 dias úteis.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.

O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a prestação de serviços de gestão de frotas com rastreamento e telemetria.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dezesseis reais) para o período de 24 meses.

O prazo de implantação completa da solução informatizada e dos módulos é de aproximadamente 75 dias úteis a contar do início da vigência do contrato.

O pagamento de cada fatura será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento das obrigações e verificação de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica comprovada por atestados.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.