O edital trata da licitação para implantação de sistemas inteligentes de transporte em ônibus da CMTC Rio Mobirio. A abertura da sessão pública ocorrerá em 15 de janeiro de 2026. Os interessados devem se credenciar no sistema Comprasnet. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail ao pregoeiro. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, com cronograma de implantação. A participação em consórcio é permitida, com regras específicas. A licitação será do tipo menor preço global. A garantia é de 2% do valor do contrato. A apresentação de protótipo é obrigatória para o licitante provisoriamente classificado em 1º lugar. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será efetuado após a execução e aceite dos serviços. O reajuste dos preços ocorrerá após 24 meses, com base no IPCA-E. Há sanções administrativas por descumprimento das obrigações. A matriz de risco define a responsabilidade pelos riscos. A visita técnica é facultativa. A apresentação de protótipo é obrigatória.
O prazo de vigência da contratação será de 36 trinta e seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante. O cronograma de implantação da tecnologia e respectivas soluções com seu respectivo funcionamento: ao menos 100 ônibus até 30 dias após a data da ordem de serviço ao menos 300 ônibus até 60 dias após a data da ordem de serviço: ao menos 600 ônibus até 90 dias após a data da ordem de serviço a totalidade da frota disponibilizada pela contratada até 120 dias após a data da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados integralmente à contratada, conforme cada serviço realizado, observadas as condições de execução dos serviços descritas neste termo de referência e no regulamento interno de licitações e contratos da mobirio.
A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal ****.
Para julgamento e definição da ordem dos lances, será adotado o critério do menor preço global, sendo classificada provisoriamente em primeiro lugar a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lances cujos valores sejam igualis ou inferiores aos previstos na estimativa orçamentária.
O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 6 deste edital, mediante o exame dos documentos relacionados no item 13 do edital.
A companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor ao licitante, adjudicatário ou contratado, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações a que esteja sujeito, as seguintes sanções, observado o regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio e a legislação vigente, garantida a defesa prévia ao contratado: advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato e suspensão temporária do direito de licitar.
Será facultada aos interessados a realização de visita técnica a 1 um modelo de ônibus padron e 1 um modelo de ônibus articulado, bem como ao centro de controle de operações da mobirio, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.
Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. mobirio@gmail. com.
O valor estimado da licitação será sigiloso, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do decreto municipal **** e na forma do regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobi rio.