Licitações de Telemetria Frota Veiculo

A licitação inclui garantia como parte dos serviços a serem prestados pela empresa especializada. O edital especifica que a contratação abrange suporte técnico, manutenção e garantia.

O prazo máximo para implantação da solução será de 15 quinze dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço ou solicitação formal da administração pública, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, representado pelo menor valor unitário apresentado.

O licitante classificado em 1º lugar deverá enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei.

O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias úteis contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada à execução do objeto. O pagamento será realizado mediante transferência eletrônica, via sistema de internet banking.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, tendo em vista que o objeto a ser contratado possui natureza comum, com baixa complexidade e reduzido risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 (duas) horas, mediante solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da última assinatura do contrato, para realizar a instalação inicial de todos os equipamentos de telemetria. Para novas demandas, o prazo é de até 7 dias corridos a contar da solicitação.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, de forma mensal, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada serviço, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, que serão enviados exclusivamente via sistema eletrônico, em até 02 horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 11/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis, ou não tenha sua exequibilidade demonstrada quando exigido.