O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos, sistemas e mão de obra para monitoramento, gestão e operação de estacionamento rotativo pago em vias públicas do município de Ipojuca-PE. O valor estimado é de R$ ****,08. A abertura das propostas ocorrerá até 1 hora antes do início da sessão de disputa de preços, que está marcada para 15/04/2026 às 10h00. O sistema eletrônico utilizado será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Os interessados devem estar previamente cadastrados no sistema BNC. A participação exige o uso de login e senha intransferíveis. O edital veda a participação de pessoas físicas, empresas impedidas de licitar com a administração pública, em situação de conflito de interesses, ou com objeto social incompatível. Os prazos para envio de propostas e início da sessão de disputa serão indicados no aviso de abertura. Todas as referências de tempo seguirão o horário de Brasília-DF. Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser protocolados eletronicamente em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. As respostas serão divulgadas no sistema em até 3 dias úteis. As propostas iniciais serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico. Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pela empresa classificada em primeiro lugar. As propostas terão validade de, no mínimo, 90 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e hora indicadas, com o recebimento das propostas iniciais. A habilitação será verificada inicialmente para a licitante com o menor lance. A qualificação técnica exige comprovação de experiência em implantação, operação e gestão de estacionamento rotativo pago, com atestados registrados no CREA/CAU. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, comprovação de capital social mínimo de 10% do valor estimado e bons índices financeiros. Documentos complementares como declarações de cumprimento de obrigações constitucionais e legais são exigidos. A fase de lances terá duração de 15 minutos, com prorrogação automática. O critério de julgamento será o de menor preço global. Em caso de empate, serão aplicados os critérios do art. 60 da Lei 14. 133/2021. Após o encerramento da fase de disputa, o agente de contratação negociará os preços. A licitante classificada em primeiro lugar será convocada para apresentar a proposta de preço adequada ao último lance e os documentos de habilitação digitalizados em até 2 horas. A análise da proposta verificará a compatibilidade do preço ofertado e do objeto com as especificações técnicas. Erros formais na proposta poderão ser corrigidos. A prova de conceito é obrigatória para a licitante classificada em primeiro lugar, com prazo de 10 dias úteis para apresentação dos equipamentos e sistemas ofertados. Recursos administrativos podem ser interpostos após o resultado da habilitação e julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis para apresentação de memoriais. O contrato terá vigência de 36 meses, podendo ser prorrogado até 120 meses, com reajuste anual pelo índice INPC. A execução se dará por meio de ordens de serviço. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade. O edital e anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sistema BNC e no portal da transparência da prefeitura.
O prazo de execução dos serviços se iniciará por meio da emissão de ordens de serviço pela amttrans, com a contratada tendo 60 dias a partir da emissão da ordem de serviço para concluir a mobilização, instalação, parametrização e treinamento.
O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, referente aos serviços efetivamente executados.
A licitante vencedora deverá prestar garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, conforme art. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.
O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para apresentação da prova de conceito, que envolve a demonstração dos equipamentos e sistemas ofertados.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.
