Licitações de Ipojuca

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma parcelada, vinculado à entrega e aprovação formal, pela fiscalização da contratante, dos produtos definidos no cronograma físicofinanceiro.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento por técnica e preço considerara a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou inadequada dos produtos ou serviços objeto deste contrato, assim como o descumprimento dos prazos e condições estipulados, implicará na aplicação das penalidades contidas na legislação em vigor.

O edital informa que a vistoria in loco, referida na alínea anterior, deverá ser realizada em dias úteis, no período compreendido entre a publicação do edital e a data limite fixado no cronograma, no horário das 08h00 às 12h00.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****,15 seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e treze reais e quinze centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,17.