A presente licitação tem como objeto a formação de ata de registro de preços para fornecimento eventual de protetor solar, visando atender às demandas da Secretaria de Saúde. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço unitário, pelo sistema de registro de preços. A abertura das propostas ocorrerá até 01h00min antes do horário previsto para o início da sessão de disputa de preços, com início da sessão de disputa em 04/06/2026 às 10h00min. O valor estimado é de R$ ****,78. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê a divisão do objeto em itens, com cotas exclusivas e reservadas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação será indicado no aviso de abertura. Os recursos para a despesa estão incluídos no orçamento do município. O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A habilitação será exigida apenas da empresa classificada em primeiro lugar. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, limitado a 2 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e/ou da ordem de fornecimento pela contratada. A entrega deverá ser feita das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira, na Rodovia PE 60, km 19, Complexo Educacional Pedro Serafim, Prédio C, sem número, Ipojuca, PE, CEP: ****.
O pagamento da fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.
Não será exigida garantia contratual do fornecedor, nos termos do art. 96, caput, da Lei nº 14. 133/2021, tendo em vista a natureza do objeto desta contratação, que se refere à aquisição de protetor solar, um bem de consumo com uso imediato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação será exigida apenas da empresa classificada em primeiro lugar, com documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com a Secretaria de Saúde por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 3 anos.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desclassificação poderá ocorrer em caso de proposta em desacordo com os requisitos estabelecidos no edital, preços inexequíveis, ou não cumprimento de quaisquer outras exigências do edital ou seus anexos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.
