O edital refere-se à locação de tablets e scanners com manutenção e suporte técnico local, utilizando o sistema de registro de preços. A contratação visa atender às necessidades da administração municipal de Ipojuca. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os equipamentos deverão ser entregues e instalados em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A manutenção preventiva deve ocorrer a cada 6 meses ou quando requisitada. O recebimento provisório do objeto ocorre em até 5 dias úteis e o definitivo em até 7 dias úteis. A subcontratação não é admitida. O valor total estimado para os 12 meses iniciais é de R$ ****,00. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Em caso de indisponibilidade de equipamento que exceda os prazos, haverá desconto na fatura. Os preços serão reajustados anualmente após 1 ano, utilizando o índice ICTI. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial atualizado. As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir dúvidas é a comarca de Ipojuca-PE.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues e instalados nos endereços informados pelo contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento da fatura será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal/fatura pelo gestor do contrato, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
O edital prevê que para execução do objeto desta contratação, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 98 da lei nº ****, de 2021.
O edital indica que o critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
O edital exige a comprovação de estrutura de assistência técnica comprovada em raio máximo de 200km da região metropolitana/entorno, com tempo hábil para atendimento presencial.
O edital prevê as seguintes sanções: advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso, compensatória de até 30% do valor do contrato, e multa específica por falha na execução), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O edital exige homologação prévia de prova de nível de equipamentos conceito/amostra e laudo técnico da equipe de TI, ou antes do aceite definitivo.
O valor total estimado a ser pago pela contratante pelos serviços objeto do presente contrato, referente aos 12 doze meses de vigência inicial, é de R$ ****,00.
