O edital trata da licitação para aquisição de veículos novos para a Prefeitura Municipal de Junqueiro, Alagoas, através de Pregão Eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de entrega é de 90 dias após a ordem de fornecimento. A garantia dos veículos é de 12 meses. A licitação prevê tratamento diferenciado para ME/EPP locais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será feito por ordem bancária. A entrega será em um único local. A visita técnica e o envio de amostras não são obrigatórios. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo máximo para entrega do objeto é de 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de fornecimento correspondente.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá apresentar garantia para o veículo fornecido pelo período mínimo de 12 doze meses, contados da emissão de sua respectiva nota fiscal.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, para formação de sistema de registro de preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
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Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
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