Licitações de Simples Remocao

O prazo para apresentação de orçamentos é de 03 a 10 de junho de 2026. A vigência do contrato será de 12 meses, com início imediato após a assinatura do contrato e emissão da apólice de seguro.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme implícito na solicitação de apresentação de orçamentos e cotação de preços.

Para a contratação, é necessário o atendimento de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme disposto nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021.

A contratada se obriga a arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados por seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à prefeitura ou a terceiros.

O município de Xique-Xique se reserva no direito de impugnar a proposta de prestação de serviços, se esses não estiverem de acordo com as especificações necessárias para esta administração.

O prazo de entrega é de até 90 dias úteis contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação expressa.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados após a execução dos serviços conforme recebimento das respectivas notas fiscais, aprovada pela secretaria municipal de saúde.

O contratado deverá oferecer garantia do veículo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item/lote único.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

Em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta comercial que não contiver preços, não se referir à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência.

O valor estimado para a referida contratação é de R$ ****,00.

A ambulância deverá ser entregue no prazo de até 45 dias, contados a partir do envio da nota de empenho ao endereço eletrônico informado na proposta da empresa.

O pagamento será realizado de modo integral, após o recebimento definitivo pelo gestor. o pagamento será realizado de modo integral, após o recebimento definitivo pelo gestor.

O veículo e todos os equipamentos instalados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica disponível em um raio de até 100 km da sede da Prefeitura Municipal.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão exigidos documentos referentes à qualificação técnico-profissional, com apresentação de profissional responsável técnico pela execução dos trabalhos, devidamente registrado no CREA.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital pela não apresentação de documentos necessários ao certame.

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O prazo de início do fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. o prazo de inicio da entrega dos equipamentos ser� de acordo com os termos estabelecidos no anexo i, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

A garantia da aquisição é conforme estabelecido no Termo de Referência. a garantia da aquisi��o � conforme estabelecido no termo de refer�ncia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item

A habilitação do licitante vencedor será verificada após o julgamento das propostas, com apresentação de documentos em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o, em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas pelo licitante vencedor

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância de dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.