Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com o objetivo de registrar preços para confecção de camisetas para campanhas institucionais. As propostas e habilitações devem ser enviadas até às 08h29 do dia 06/04/2026, com abertura do certame às 08h30 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da fatura. Em caso de aceitação da proposta, será necessária a apresentação de amostras para verificação de qualidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O fornecimento do objeto será em entregas parceladas conforme a necessidade da administração, com prazo máximo de 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de compra.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária ou através de fatura, de acordo com o prazo indicado na fatura, no prazo de até 10 dias do recebimento da mesma.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o menor preço.
A habilitação será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra para verificação da qualidade e da conformidade dos itens ofertados.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 dias úteis, contados retroativamente a partir da data da sessão.
O valor estimado para a contratação será de R$ ****,98.