Licitações de Container Refrigerado

O prazo de entrega do objeto deverá ser de 10 dias após a emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as condições de que dispõe a lei no ****, de 2021, nos termos do art. 19 da IN 67/2021.

A prática de ato ilícito sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica para serviços compatíveis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

O valor total estimado é de R$ ****,88.

O prazo para início dos serviços é de até 90 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da data da liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia mínimo é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do container pela administração.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa, até 03 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,48.