O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para obras de infraestrutura viária na Rua Izabete Grisa, incluindo drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização e paisagismo. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data da sessão pública é 07/04/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa deve cumprir as obrigações contratuais, incluindo a garantia de execução. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar a obra conforme a solicitação da secretaria, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será feito no prazo de até 15 quinze dias mediante apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e execução do serviço.
O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio eletrônico, digitalizados.
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo total estimado da contratação é de R$ ****,88.