Licitações de Gestao Agua

O fornecimento e preparação dos equipamentos ocorrerá no prazo de até 90 dias corridos a partir da assinatura do contrato. A instalação dos equipamentos será executada no prazo de até 9 meses. O prazo de instalação das estações fluviométricas poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica. O contrato terá vigência de 48 meses.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações e verificação de regularidade fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens é de 12 meses, contado a partir do recebimento provisório de cada estação. Para cada componente ou peça substituída durante o período de garantia, inicia-se novo prazo de garantia de 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exigirá atestados de responsabilidade técnica e de capacidade técnica operacional.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 10 dias úteis, a amostra do objeto licitado para verificação de conformidade com as especificações do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,59.

O edital prevê que a contratação terá prazo até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da lei 14. 133/21 e alterações posteriores.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia da proposta de preços deverá ser inserida no sistema após a convocação pelo agente, no prazo máximo de 02 horas após a ordem, contadas em dias úteis. O edital também menciona que o licitante poderá ser exigido segundo garantia da ordem de até 25% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigências para participação, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,88 (trinta mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

O prazo de execução será definido por ordem de serviço específica, conforme cronograma do plano BIM do contrato. A vigência contratual máxima é de 24 meses, prorrogável até 10 anos para serviços contínuos de natureza intelectual.

O pagamento será mensal mediante aprovação formal do relatório de progresso BIM e emissão de nota fiscal eletrônica, com prazo de 30 dias corridos após o aceite formal. Haverá retenção de 5% de garantia sobre cada medição.

Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor total do contrato, conforme art. 96, III, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com ponderação de 70% para nota técnica e 30% para nota de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de obrigações sujeitará o responsável às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,48.