Licitações de Locacao Ambulancias

O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados em horário comercial, após a ordem de serviço, no prazo máximo de até 48 horas para início das obrigações assumidas.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio total estimado para a locação de veículos é de R$ ****,24.

O edital prevê que a contratada disponibilizará veículos reserva com as mesmas características técnicas, em número suficiente para comportar eventuais substituições por indisponibilidade, incluindo movimentações para manutenções e revisões, de modo a garantir a continuidade do serviço, respeitado o prazo de 24 horas para substituições, contadas a partir da comunicação escrita feita pelo gestor do contrato. O início da execução do objeto será em até 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (cinco milhões cento e trinta e um mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos).

A entrega dos veículos deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço, na quantidade especificada no item 1. 1, conforme solicitação da coordenação de compras da secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

A disponibilização das ambulâncias objeto da locação deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, no local a ser indicado pela Secretaria da Saúde.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora no 5º dia útil do mês subsequente, contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria da Saúde.

A garantia do objeto e as condições de substituição, quando necessárias, estão dispostas no Anexo I.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.